Cachoeiro Agência Virtual

Informações

Saiba como funciona e como participar do Programa Minha Casa Minha Vida!
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) se propõe a subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.800,00.
Para participar do Minha Casa, Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas (veja abaixo).

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00.
A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.


Modalidade Municipal:
Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00. A seleção dos beneficiários é de responsabilidade da prefeitura. Por isso, as famílias que se enquadrem e estejam interessadas devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada Rua Brahim Antônio Seder, nº 96 – 2º andar – Centro – Cachoeiro de Itapemirim, nos horários de 09:00 às 17:00 horas de segunda às sextas-feiras.

IMPORTANTE: OS DADOS DA FAMÍLIA DEVEM ESTAR SEMPRE ATUALIZADOS!!!


DOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS
Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários serão observado critérios nacionais, conforme o disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, os seguintes:

  • I - famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
  • II - famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
  • III - famílias de que façam partes pessoas com deficiência.

CRITÉRIO ADICIONAL DE PRIORIZAÇÃO MUNICIPAL
- famílias que paguem aluguel
Conforme Resolução 294 e 593 do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASCI publicada a homologação no Diário Oficial do Município através do Decreto nº 27.642/2018.

Documentações Necessárias para Cadastro
O candidato a beneficiário deverá apresentar como documentação comprobatória, incluindo a do responsável familiar (cônjuge ou companheiro) e demais membros, sendo:

  • I - Carteira de identidade ou documento que a substitua (cópia e original);
  • II - Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia e original);
  • III - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, se houver (cópia e original);
  • IV - Comprovante de endereço com o Código de Endereçamento Postal – CEP, conta de água, luz ou telefone em nome do candidato ou do companheiro, ou ainda, declaração de endereço ou outro documento que comprove o domicílio do candidato (cópia e original);
  • V - Comprovante de renda de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada, sendo:
  • a) se renda formal - poderá ser comprovada através de contracheque, (cópia e original) ou outro documento que possibilite a comprovação da informação (cópia e original);
  • b) se renda Informal - declaração de renda digitada ou de próprio punho, com reconhecimento de firma.
  • VI - Em caso de recebimento de beneficio apresentar extrato do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS que comprove o tipo do benefício recebido e o valor;
  • VII - Número de Identificação Social - NIS (cópia e original);

Saiba como funciona e como participar do Programa Minha Casa Minha Vida!
O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) se propõe a subsidiar a aquisição da casa própria para famílias com renda até R$ 1.800,00.
Para participar do Minha Casa, Minha Vida, as famílias deverão estar enquadradas nas faixas de renda previstas (veja abaixo).
Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00. A seleção dos beneficiários é de responsabilidade das prefeituras. Portanto, os interessados devem se cadastrar na sede administrativa do município.

Modalidade Municipal:

Faixa 1 - Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.800,00.
A seleção dos beneficiários é de responsabilidade da prefeitura. Por isso, as famílias que se enquadrem e estejam interessadas devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada Rua Brahim Antônio Seder, nº 96 – 2º andar – Centro – Cachoeiro de Itapemirim, nos horários de 09:00 às 17:00 horas de segunda às sextas-feiras.
IMPORTANTE: OS DADOS DA FAMÍLIA DEVEM ESTAR SEMPRE ATUALIZADOS!!!
DOS CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE CANDIDATOS
Para fins de seleção dos candidatos a beneficiários serão observados critérios nacionais, conforme o disposto na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, os seguintes:
  • I - famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;
  • II - famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e
  • III - famílias de que façam partes pessoas com deficiência.
CRITÉRIO ADICIONAL DE PRIORIZAÇÃO MUNICIPAL
I - famílias que paguem aluguel Conforme Resolução 294 e 593 do Conselho Municipal de Assistência Social – COMASCI publicada a homologação no Diário Oficial do Município através do Decreto nº 27.642/2018.
Documentações Necessárias para Cadastro
O candidato a beneficiário deverá apresentar como documentação comprobatória, incluindo a do responsável familiar (cônjuge ou companheiro) e demais membros, sendo:
  • I - Carteira de identidade ou documento que a substitua (cópia e original);
  • II - Cadastro de Pessoa Física – CPF (cópia e original);
  • III - Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, se houver (cópia e original);
  • IV - Comprovante de endereço com o Código de Endereçamento Postal – CEP, conta de água, luz ou telefone em nome do candidato ou do companheiro, ou ainda, declaração de endereço ou outro documento que comprove o domicílio do candidato (cópia e original);
  • V - Comprovante de renda de todos os membros da família que exerçam atividade remunerada, sendo:
  • a) se renda formal - poderá ser comprovada através de contracheque, (cópia e original) ou outro documento que possibilite a comprovação da informação (cópia e original);
  • b) se renda Informal - declaração de renda digitada ou de próprio punho, com reconhecimento de firma.
  • VI - Em caso de recebimento de beneficio apresentar extrato do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS que comprove o tipo do benefício recebido e o valor;
  • VII - Número de Identificação Social - NIS (cópia e original);
  • VIII - Cópia da certidão de nascimento dos filhos, em sendo o caso (cópia e original);
  • IX - Declaração, sob as penas da lei, se mulher responsável pela unidade familiar, com reconhecimento de firma;
  • X - se deficiente, ou membro de sua família com deficiência, apresentar atestado ou laudo médico que comprove a deficiência alegada e que contenha o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) de acordo com o Decreto 5.296, de 2 de dezembro de 2004;
  • XI - se casado, apresentar Certidão de Casamento (cópia e original);
  • XII - se separado ou divorciado, apresentar Certidão de Casamento com a Averbação da Separação ou do Divórcio (cópia e original). Ou declaração com reconhecimento de firma, que alegue a condição e compromisso de regularizar a situação civil até a data, quando for o caso, da convocação para apresentação de documento a Caixa Econômica Federal - CEF;
  • XIII - se viúvo(angel), apresentar Certidão de Casamento e Certidão de Óbito do falecido(angel) (cópias e originais);
  • XIV - em caso de União Estável, declaração da União Estável com certidões de Estado Civil.
  • XV - No caso de família que paga aluguel apresentar contrato devidamente preenchido, dentro da validade e com reconhecimento de firma do proprietário do imóvel (LOCADOR);
  • XVI - Se mora com os familiares ou em casa cedida apresentar declaração com reconhecimento de firma (se for o caso);
  • XVII - Se impossibilitado de assinar o cadastro ou analfabeto é exigida a procuração por instrumento público ou assinatura a rogo no cadastro, acompanhada da assinatura de duas testemunhas;
  • XVIII - Se maior de 18 anos e declarado incapaz apresentar sentença judicial de interdição com a nomeação do curador.
  • VIII - Cópia da certidão de nascimento dos filhos, em sendo o caso (cópia e original);

***Ser morador do Município de Cachoeiro por 02 (dois) anos. Os dados cadastrais serão fundados de documentação comprobatória mínima, elencados acima e a SEMDURB poderá solicitar outros que julgar necessários para comprovação de requisitos legais de participação, pois o município deve contemplar as informações necessárias à aplicação dos critérios de seleção.