Legislação Tributária Municipal

Código Tributário Municipal

• Texto atualizado, vigente desde 20/12/2017
• Texto atualizado em 30/12/2014
• Texto atualizado em 23/09/2013
• Texto atualizado em 01/01/2013
• Texto atualizado em 07/07/2011
• Texto atualizado em 30.12.2009
• Texto atualizado em 30.12.2008
• Texto atualizado em 28.12.2007
• Texto atualizado em 18.12.2006
• Texto atualizado em 27.01.2006
• Texto atualizado em 19.01.2004
• Código Tributário Municipal (D.O. 1838,27/12/2002) - Texto Original - Lei 5394/2002
• ANEXO I – Lei nº 5.394/2002 - Código Tributário Municipal – CTM: Planta de valores genéricos, atualizada monetariamente conforme artigos 4º §§ 2º e 3º e 153 do CTM.

Alterações no Código Tributário Municipal

• Lei 7529/2017 (D.O. 5483, 20/12/2017);
• Lei 7132/2014 (D.O. 4769, 30/12/2014);
• Lei 6809/2013 (D.O. 44459,23/09/2013);
• Lei 6701/2012 (D.O. 4269,11/12/2012);
• Lei 6323/2009 (D.O. 3554,30/12/2009);
• Lei 6526/2011 (D.O. 3919,07/07/2011);
• Lei 6323/2009 (D.O. 3554,30/12/2009);
• Lei 6206/2008 (D.O. 3313,31/12/2008);
• Lei 6058/2007 (D.O. 3064,28/12/2007);
• Lei 5912/2006 (D.O. 2812,18/12/2006);
• Lei 5802/2005 (D.O. 2577,29/12/2005);
• Lei 5535/2004 (D.O. 2099,19/01/2004);
• Lei 5519/2003 (D.O. 2082,29/12/2003);
• Lei 5503/2003 (D.O. 2068,28/11/2003);
• Lei 5500/2003 (D.O. 2066,26/11/2003);
• Lei 5492/2003 (D.O. 2061,19/11/2003);

Regulamentações da Legislação Tributária

• Decreto 14.735/2003 - Regulamento normas para Cadastro Imobiliário e Mobiliário.
• Decreto 20.763/2010 - institui a CNAE.

Regulamenta a Organização do Município em Bairros e dá outras providências

• (Lei Nº 5445) - (D.O. 1.988, 07/08/2003)
• Anexo I

Leis de Incentivo Fiscal

• Lei Nº. 4970/2000 (D.O. 1406,02/05/2000) Concede Incentivos Fiscais para instalação de novos empreendimentos econômicos no Município de Cachoeiro de Itapemirim e dá outras providências.

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